Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo também é tema de projeto do governo em análise na Câmara

Texto cria também a figura do benefício provisório

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça

Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima

O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem

De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra

Lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na modalidade, voto do fundador de uma empresa pode valer mais do que o de um investidor

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3729/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que inclui a contratação de pessoas com deficiência como requisito para participação de empresas em licitações