O primeiro edital do programa prevê prazo de até 10 anos para a quitação do débito, redução de 100% nos juros, 50% no valor das multas e uso de precatórios e créditos acumulados

Interessados podem se inscrever até 25 de março

Amanhã, dia 15, é comemorado o Dia do Consumidor.

Medida permite antecipação de pagamentos no reparcelamento de débitos, facilitando a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária.

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Assunto será discutido pelos secretários estaduais de Fazenda e nova taxação para varejistas internacionais passará a valer em 2025, caso seja aprovada

TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno

O processo de adesão é a nova etapa da implantação do Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional

O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem decisão terminativa sobre a proposta. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), avalia que a iniciativa garante a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos.