Contabilidade São João

Notícias

ICMS/MG – Benefícios fiscais previstos no Anexo IV DO RICMS/2002 serão prorrogados

Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019

Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019

A Superintendência de Tributação comunica que será publicado decreto prorrogando a vigência das reduções de base de cálculo previstas na Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, que vencem em 30/09/2019, conforme previsão do Convênio ICMS 133/2019.

Ressalte-se que o referido decreto surtirá efeitos a partir de 01/10/2019.

Superintendência de Tributação

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Novembro/2025
D S T Q Q S S
      01
02030405060708
09101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3746 5.3776
Euro/Real Brasileiro 6.22665 6.2422
Atualizado em: 31/10/2025 19:02