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Votação da CSS é desafio para 2009

A votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) será um dos desafios da Câmara em 2009. Este ano, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos federais na saúde. O texto principal da proposta foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

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Atualizado em: 10/01/2025 20:59