A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada

O dado foi divulgado pelo FGV IBRE ao mostrar os dados regionais da Sondagem do Mercado de Trabalho, destacando a situação da região Nordeste.

Desde agosto de 2021, Serviços segue como setor responsável pelo maior volume de requisições.

A maioria dos golpes é com MEIs e microempresas, mas pessoas físicas também são vítimas.

Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar declarações, para obter restituição indevida

Com a crise sanitária, muitos negócios fecharam as portas.

Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum

O número corresponde a 40% do total de contribuintes. A Receita Federal criou mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.

Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã