Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa

O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

MP foi votada depois de provocar divergências e trancar a pauta do Plenário por três semanas.

Segundo a consultoria Fiscosoft, contribuinte corre o risco de recolher ISS na fonte e pagar a cota fixa ao município. Receita nega

A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até 30 de abril.

O plenário do Senado aprovou, hoje (24), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/09)

A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados para o desempenho de suas funções assume o risco de responder por acidentes que venham a ocorrer na execução do serviço.