O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender, ontem (08), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) e que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).

Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.

Este é mais um tema controverso da famigerada Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS. E qual não é?

O tema foi discutido por Melina Rocha, da York University, e Alberto Macedo, especialista em direito tributário, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo

As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal.

O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais.

O Senado Federal aprovou algumas mudanças no Imposto de Renda sobre os imóveis alugados. Confira

Com o recuo do IPCA em julho, termo voltou ao noticiário econômico. Mas para ser considerado como tal, o processo deflacionário precisa ser generalizado, constante e duradouro

A saúde financeira é o principal motivo de preocupação dos brasileiros. Uma pesquisa feita pelo Instituto FSB, encomendada pela SulAmérica, revela que, em 2022, 63% das pessoas entrevistadas acham necessário diminuir os gastos, e 49% enfrentam dificuldades econômicas.