Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal

PORTARIA 1.447 INSS, DE 23-5-2022 (DO-U DE 24-5-2022)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio.

Há poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, ainda existem dúvidas relativas a quais rendimentos são passíveis de tributação pela Receita Federal.

Versão 9.0.3 do Programa da ECD

Versão 8.0.4 do Programa da ECF

O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria