Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.

O ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme inconstitucionalidade declarada pelo STF.

Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período

Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.

Neste artigo, iremos compartilhar dicas fundamentais que devem ser executadas para organizar seu escritório de contabilidade e obter a máxima eficiência e alcance do sucesso desejado.

Os atrasos na implementação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional ...

Serviço será disponibilizado por meio do sítio do Instituto Nacional de Seguro Social nas opções de serviços para empresas.

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de terceirização e a tomadora de serviço, que atua no ramo de pastifício, a pagarem a uma técnica de enfermagem indenização de R$ 10 mil ...

Se você trabalha no meio contábil, é provável que já tenha ouvido falar do ROT (Regime Optativo de Tributação) da substituição tributária.

Foi rejeitada proposta do Poder Executivo que regulamenta o ato cooperativo