A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120 dias...

A Portaria ME Nº 3413 DE 18/04/2022, alterou a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021...

No dia 17 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai editar em breve um decreto normativo nos próximos dias declarando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin.

O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes ...

As normas estabelecidas pela emergência em saúde poderão perder a validade

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42 ...

Mais uma proposta de reformulação do sistema tributário ganha terreno no campo das discussões, e tem na simplificação o seu maior trunfo

Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) promulgada em 17 de março ...

A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.

A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.