Como saber se há descontos indevidos?

Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto

​Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro

Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.

Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia

Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira

Publicação contém normativos publicados até julho de 2024

Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros

Evitando erros tributários comuns e protegendo empresas das pesadas multas através de uma revisão fiscal eficiente

Nota da RFB afirma que o objetivo é buscar a participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse.